Resultado da busca por lei

203 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 499-2022.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei 454-2020.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 432-2019.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei 003/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL
por Comunicação — última modificação 07/08/2020 10h38
Lei 003/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei 497-2022.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 04/06/2019 16h24
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei 407-2018.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo object code LEI 004 /1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO
por Comunicação — última modificação 07/08/2020 10h45
LEI 004 /1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO COMAE E O DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DE SAO JOAO DA LAGOA .MG
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei 450-2020.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 482-2021.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 21